TJAL - 0700575-95.2024.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL) - Processo 0700575-95.2024.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - INDICIADO: B1Carlos Eduardo Damião da SilvaB0 - DESPACHO Proceda-se conforme requerido na certidão de fls. retro.
União dos Palmares(AL), 27 de agosto de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
27/08/2025 17:48
Despacho de Mero Expediente
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26/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:43
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL) - Processo 0700575-95.2024.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - INDICIADO: B1Carlos Eduardo Damião da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, tendo em vista que Carlos Eduardo Damião da Silva encontra-se preso, conforme se vê à fl.72. -
01/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:07
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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10/06/2025 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 14:40
Despacho de Mero Expediente
-
04/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 03:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 07:21
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 13:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL) Processo 0700575-95.2024.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Carlos Eduardo Damião da Silva - DESPACHO Intime-se Carlos Eduardo Damião da Silva, pessoalmente, por meio do Sr.
Oficial de Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o descumprimento das condições impostas em virtude da transação penal realizada em audiência, fls. 25/26, considerando a informação à fl. 43.
Com o decurso do prazo, certifique-se e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 13 de janeiro de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
14/01/2025 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/01/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 08:04
Conclusos para despacho
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11/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 10:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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08/01/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 10:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 13:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL) Processo 0700575-95.2024.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Carlos Eduardo Damião da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o descumprimento das transação penal, homologada nas fls.25/26, o Sr.Carlos Eduardo Damião da Silva , cumpriu apenas com tres parcelas da transação penal homologada,conforme relatório de fls .44.
Desta forma, certifico o descumprimento da transação penal homologada e dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. -
06/01/2025 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/01/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 10:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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04/12/2024 19:56
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 18:41
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 09:35
Homologada a Transação Penal
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30/09/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 09:34
Juntada de Mandado
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10/09/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 12:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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03/09/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 11:55
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:19
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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17/07/2024 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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