03/07/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 07:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL), ADV: RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL), ADV: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 36417-A/PA), ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL), ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL) - Processo 0700992-16.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Fabio Alves dos SantosB0 - B1Flavio Alves dos SantosB0 - RÉU: B1Prime AssessoriaB0 - Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS,para condenar a demandada, Prime Assessoria e Apoio Administrativo Ltda, a pagar ao demandante Flávio Alves dos Santos:A) o valor deR$ 4.534,69 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (art.398 do CC), na forma dos arts.405 e 406, §1º a §3º do CC pela taxa referencial SELIC subtraído o índice de IPCA, com base na resolução nº 5.571/2024 (Bacen), acrescidos de juros ao mês contado da data do evento danoso (07/05/2024), com base na Súmula nº 54 do STJ c/c art.406, §1º a §3º do CC;B) a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como indenização pelos danos morais gerados, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Transitada em Julgado a Sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Publique-se e intime-se. (A demandada na pessoa da advogada indicada às fls. 95)
02/06/2025 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 36417-A/PA), RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL) Processo 0700992-16.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Alves dos Santos, Flavio Alves dos Santos - Réu: Prime Assessoria - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/04/2025 Hora 08:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
12/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 36417-A/PA), RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL) Processo 0700992-16.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Alves dos Santos, Flavio Alves dos Santos - Réu: Prime Assessoria - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/02/2025 Hora 08:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
06/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 08:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/01/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 20:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 10:23

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 08:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/11/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 07:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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