TJAL - 0740223-17.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:13
Execução de Sentença Iniciada
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04/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL) - Processo 0740223-17.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Sidney Jose Arruda PimentelB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização -adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Translade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p.179-184 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 01 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
01/08/2025 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 19:38
Decisão Proferida
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31/07/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 12:35
Transitado em Julgado
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18/07/2025 17:59
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 04:41
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 08:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 03:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL) Processo 0740223-17.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney Jose Arruda Pimentel - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Sidney José Arruda Pimentel (CPF nº. *48.***.*48-53) a quantia de R$ 17.039,43 (dezessete mil e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,26 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
26/05/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 10:02
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 09:34
Conclusos para despacho
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12/05/2025 09:32
Reativação de Processo Suspenso
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09/04/2025 20:50
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL) Processo 0740223-17.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney Jose Arruda Pimentel - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
01/04/2025 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/04/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 12:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/01/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL) Processo 0740223-17.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney Jose Arruda Pimentel - Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.
Após, retornem os autos conclusos com urgência.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
06/01/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2025 10:39
Despacho de Mero Expediente
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23/09/2024 08:24
Conclusos para despacho
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17/09/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 20:37
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 17:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
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05/08/2024 17:07
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2024 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2024 10:23
Decisão Proferida
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26/03/2024 04:56
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 19:20
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 17:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/10/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 16:39
Expedição de Carta.
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17/10/2023 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2023 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 10:55
Despacho de Mero Expediente
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20/09/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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