21/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:50

Transitado em Julgado
21/04/2025 01:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762193-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denilson de Sena Lima - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo Procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, DENILSON DE SENA LIMA (CPF n: *78.***.*37-15), a quantia de R$ 9.274,10, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:13

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:29

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762193-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denilson de Sena Lima - DESPACHO Citem-se e intimem-se ambos os réus (Estado de Alagoas e Alagoas Previdência) através do Procurador-Geral do Estado (considerando as disposições do art. 132 da Constituição Federal, art. 242, § 3.º do CPC e art. 106 da Lei Estadual n.º 7.751/2015), prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrarem a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentarem contestação; e (2) informarem expressamente se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir provas em audiência de instrução, implicando o silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
20/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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