04/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:06

Transitado em Julgado
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762048-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Rafael Santos Júnior - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JESSÉ RAFAEL SANTOS JÚNIOR (CPF n: *15.***.*98-04), a quantia de R$ 74.502,55, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/04/2025 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 14:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762048-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Rafael Santos Júnior - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
28/02/2025 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:12

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:12

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762048-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Rafael Santos Júnior - DESPACHO Citem-se e intimem-se ambos os réus (Estado de Alagoas e Alagoas Previdência) através do Procurador-Geral do Estado (considerando as disposições do art. 132 da Constituição Federal, art. 242, § 3.º do CPC e art. 106 da Lei Estadual n.º 7.751/2015), prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrarem a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentarem contestação; e (2) informarem expressamente se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir provas em audiência de instrução, implicando o silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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