25/08/2025 09:30

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700408-27.2025.8.02.0006 - Cumprimento de sentença - Capitalização e Previdência Privada - AUTORA: B1Genilda Maria da ConceiçãoB0 - Autos nº: 0700408-27.2025.8.02.0006 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Genilda Maria da Conceição Réu: Aspecir DECISÃO DEFIRO o pedido de fl. 242, para tanto: EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para o levantamento do valor de R$3.776,89 (três mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), em nome da parte autora, bem como R$2.266,14 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), em favor do advogado.

Com a expedição, INTIME-SE a demandante via DJEN.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema SAJ.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
14/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:25

Expedição de Alvará
07/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) - Processo 0700408-27.2025.8.02.0006/01 - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Capitalização e Previdência Privada - REQUERENTE: B1Genilda Maria da ConceiçãoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista comprovante de pagamento de fls. 03, passo a intimar a parte autora via DJE, para requerer o que entender de direito.
06/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:19

Incidente Processual Instaurado
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:47

Recebimento de Processo no GECOF
21/07/2025 14:47

Análise de Custas Finais - GECOF
02/07/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:19

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 09:19

Transitado em Julgado
02/06/2025 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0700408-27.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Maria da Conceição - Réu: Aspecir - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança realizada a título de seguro questionado na exordial.

B) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).

Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

P.R.I.
20/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700408-27.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Maria da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:07

Expedição de Carta.
08/04/2025 11:50

Decisão Proferida
08/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700408-27.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Maria da Conceição - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos o instrumento do contrato cuja necessidade de cumprimento ou revisão sustenta.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial.

Cacimbinhas (AL), 03 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
03/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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