25/04/2025 12:25

Expedição de
25/04/2025 00:00

Publicado
24/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800363-49.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravado: Banco Votorantim S/A - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0800363-49.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Maria Aparecida da Silva e como parte recorrida Banco Votorantim S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer em parte do presente recurso para, na parte conhecida, DAR-LHE PROVIMENTO, revogando-se a Busca e Apreensão do bem objeto de contrato com alienação fiduciária firmado entre as parte, bem como as providências para o seu cumprimento.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica .

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

REQUISITO ESSENCIAL DE CONSTITUIÇÃO EM MORA.

DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS EM VALOR INTEGRAL JÁ AUTORIZADO EM AÇÃO REVISIONAL.

INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA EXECUTIVA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. À UNANIMIDADE.

I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: DECRETO-LEI Nº 911/1969, ART. 3º; CPC, ART. 536, § 2º; CF/1988, ART. 5º, XXXV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 72.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL)
23/04/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:51

Mérito
23/04/2025 12:00

Processo Julgado Sessão Virtual
23/04/2025 12:00

Conhecido o recurso de
10/04/2025 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/04/2025 08:34

Conclusos
02/04/2025 00:00

Publicado
01/04/2025 18:29

Expedição de
01/04/2025 13:27

Expedição de
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800363-49.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravado: Banco Votorantim S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL)
31/03/2025 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:36

Despacho
11/03/2025 14:52

Conclusos
11/03/2025 14:52

Expedição de
10/03/2025 00:00

Publicado
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 12:33

Expedição de
07/02/2025 12:15

Confirmada
07/02/2025 12:15

Expedição de
07/02/2025 11:40

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/02/2025 10:21

Expedição de
07/02/2025 09:57

Expedição de
06/02/2025 15:08

Ratificada a Decisão Monocrática
06/02/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2025 12:39

Conclusos
17/01/2025 12:39

Expedição de
17/01/2025 12:39

Distribuído por
16/01/2025 16:16

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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