TJAL - 0704222-22.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 03:15 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MÁRIO CÉSAR JUCÁ FILHO (OAB 9274/AL), ADV: ALBERTO JORGE OMENA VASCONCELLOS (OAB 5986/AL) - Processo 0704222-22.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sâmia Alves RibeiroB0 - RÉU: B1Centro Universitário Maurício de Nassau - UninassauB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 1070/1081.
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                                            21/07/2025 13:25 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/07/2025 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 17:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/07/2025 17:19 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            01/07/2025 17:17 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            01/07/2025 16:36 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            17/06/2025 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2025 16:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/06/2025 13:04 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/06/2025 13:04 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/06/2025 12:43 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 12:43:35, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual. 
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                                            16/06/2025 11:37 Expedição de Certidão. 
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                                            16/06/2025 08:56 Decisão Proferida 
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                                            16/06/2025 08:21 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2025 22:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/06/2025 17:02 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/06/2025 15:22 Despacho de Mero Expediente 
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                                            12/06/2025 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2025 11:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/06/2025 09:10 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            05/06/2025 17:02 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/06/2025 13:10 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            28/05/2025 08:21 Conclusos para decisão 
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                                            27/05/2025 23:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/05/2025 10:17 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            30/04/2025 01:18 Juntada de Mandado 
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                                            30/04/2025 01:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/04/2025 10:36 Expedição de Certidão. 
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                                            23/04/2025 10:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2025 13:30 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            22/04/2025 00:00 Intimação ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Alberto Jorge Omena Vasconcellos (OAB 5986/AL) Processo 0704222-22.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sâmia Alves Ribeiro - Réu: Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 16 de junho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
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                                            15/04/2025 13:06 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/04/2025 10:38 Mandado Recebido na Central de Mandados 
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                                            15/04/2025 10:37 Expedição de Mandado. 
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                                            15/04/2025 10:37 Expedição de Carta. 
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                                            15/04/2025 10:36 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            15/04/2025 10:36 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 10:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 14:30 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2025 11:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2025 14:32 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            04/04/2025 00:00 Intimação ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Alberto Jorge Omena Vasconcellos (OAB 5986/AL) Processo 0704222-22.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sâmia Alves Ribeiro - Réu: Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.
 
 Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.
 
 Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.
 
 Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
 
 Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.
 
 Arapiraca(AL), 15 de novembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
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                                            03/04/2025 17:02 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/04/2025 13:40 Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual. 
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                                            03/04/2025 13:35 Publicado ato_publicado em data. 
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                                            03/04/2025 13:35 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            03/04/2025 13:35 Expedição de Certidão. 
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                                            15/11/2024 13:23 Despacho de Mero Expediente 
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                                            07/10/2024 19:44 Conclusos para decisão 
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                                            01/10/2024 11:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/09/2024 09:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/09/2024 03:32 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2024 13:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/09/2024 13:01 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            06/09/2024 21:01 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/09/2024 19:29 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            06/09/2024 19:29 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2024 19:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2024 13:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/07/2024 03:34 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2024 13:39 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            09/07/2024 08:58 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            09/07/2024 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2024 08:56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/07/2024 08:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 16:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2024 16:25 Decisão Proferida 
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                                            10/06/2024 11:05 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2024 18:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/05/2024 18:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/05/2024 17:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/05/2024 09:58 Mandado Recebido na Central de Mandados 
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                                            21/05/2024 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            20/05/2024 10:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/04/2024 07:42 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            26/03/2024 08:20 Conclusos para despacho 
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                                            26/03/2024 08:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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