07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0742149-96.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Nadja Silva Santos - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 05 de agosto de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
21/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 06:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0742149-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadja Silva Santos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao passo que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu a fornecer o quanto requerido na inicial.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 03 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
03/04/2025 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0742149-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadja Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 31 de março de 2025
01/04/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:26

Juntada de Mandado
23/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:23

Expedição de Carta.
20/09/2024 12:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:46

Decisão Proferida
19/09/2024 17:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:13

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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