TJAL - 0754382-62.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 02:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0754382-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Caetano da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que a parte autora poderá ajuizar nova ação idêntica, desde que apresente todos os documentos exigidos e preste as informações faltantes, nos termos do art. 486, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ademais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos legais para sua concessão, ao passo em que a condeno ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, 03 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
03/04/2025 21:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2025 20:06
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 18:47
Indeferida a petição inicial
-
02/04/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0754382-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Caetano da Silva - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para o seu pronunciamento e, com o parecer, voltem-me conclusos para a fila de Sentença.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 01 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
01/04/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:56
Despacho de Mero Expediente
-
22/01/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2024 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 17:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/08/2024 17:41
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 17:20
Despacho de Mero Expediente
-
02/07/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 10:25
Expedição de Carta.
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08/05/2024 10:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 20:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 17:29
Despacho de Mero Expediente
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26/04/2024 12:42
Conclusos para despacho
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26/04/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:05
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/04/2024 09:05
Redistribuição de Processo - Saída
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19/04/2024 08:13
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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31/12/2023 07:30
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 09:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:26
Despacho de Mero Expediente
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18/12/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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