15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0751531-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Adélia Reis PinheiroB0 - DECISÃO Após análise dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a exclusão de sua demanda do programa (fl. 260), declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato normativo.

Diante da manifestação apresentada, DEFIRO o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, DETERMINO A REMOÇÃO DA TARJA, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Ato Normativo n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Outrossim, DEFIRO o pedido feito pela a autora em fls. 191/192, assim, intime-se o Município de Maceió para, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a publicação do ato administrativo que homologou a progressão de carreira por titulação da requerente.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

Na oportunidade, deverá a parte autora acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, por se tratar de documento indispensável.

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 11 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
14/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:46

Decisão Proferida
19/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:44

Reativação de Processo Suspenso
20/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0751531-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adélia Reis Pinheiro - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
01/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 23:20

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:47

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 09:47

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 08:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 19:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:17

Expedição de Carta.
04/12/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 19:34

deferimento
30/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751926-42.2023.8.02.0001

Ana Lucia Araujo Ferreira Falcao Tavares

Municipio de Maceio

Advogado: Edinaldo Maiorano de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0718772-96.2024.8.02.0001

Markilson Kleber Galvao da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Alessandra G. Bridi Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0700253-71.2025.8.02.0152

Jean Douglas de Lima Holanda

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Darlan Cicero Matias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0700252-86.2025.8.02.0152

Aline Felix Rodrigues

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0700251-04.2025.8.02.0152

Calcados Coruripe LTDA.

Larissa Gabriela da Silva Correia dos SA...

Advogado: Carmem Lucia da Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 13:56

Exibir Processo