30/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurora Dayanne Martins da Silva (OAB 14212/AL), Priscilla Mayara Santiago Padilha (OAB 16320AL/) Processo 0707991-78.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Maria Amelia do Carmo Silva, Thiago do Carmo Silva, Tárcio do Carmo Silva, Thayllipp Bruno do Carmo Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , ficam as partes interessadas, intimadas por meio de seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD, cumprir as diligências pendentes e requerer o que entendem por direito, possibilitando o seguimento do feito .
28/04/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:56

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurora Dayanne Martins da Silva (OAB 14212/AL), Priscilla Mayara Santiago Padilha (OAB 16320AL/) Processo 0707991-78.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Maria Amelia do Carmo Silva, Thiago do Carmo Silva, Tárcio do Carmo Silva, Thayllipp Bruno do Carmo Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas fica a inventariante, intimada por meio de seu Advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, O termo de Compromisso de fls.50, bem como, tomar ciência do Alvará expedido às fls.49.
07/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:35

Juntada de Alvará
02/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurora Dayanne Martins da Silva (OAB 14212/AL), Priscilla Mayara Santiago Padilha (OAB 16320AL/) Processo 0707991-78.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Maria Amelia do Carmo Silva, Thiago do Carmo Silva, Tárcio do Carmo Silva, Thayllipp Bruno do Carmo Silva - DECISÃO Trata-se de Inventário dos bens do Sr.

Eraldo Joaquim da Silva (certidão de óbito à fl. 16 e documento pessoal à fl. 13), requerido pelos herdeiros Sr.

Thiago do Carmo Silva (procuração às fls. 08/09 e documento pessoal à fl. 20), Sr.

Tárcio do Carmo Silva (procuração às fls. 08/09 e documento pessoal à fl. 23), Sr.

Thayllipp Bruno do Carmo Silva (procuração à fl. 08/09 e documento pessoal à fl. 26) e Sra.

Maria Amélia do Carmo Silva (procuração à fl. 08/09 e documento pessoal à fl. 11), esta ultima sendo cônjuge supérstite do falecido, conforme certidão de casamento à fl. 15.

Inicialmente, em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, consigno que o pagamento das custas é de responsabilidade do espólio do falecido.

Assim, nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens do espólio, não se confundindo com a análise do patrimônio da inventariante/herdeiros.

Assim, indefiro o pedido de fl. 05, item "1.", referente à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos requerentes.

Entretanto, concedo o recolhimento das custas processuais ao final do processo.

Indefiro o pedido à fl. 06, item "7.", concernente a expedição de ofício para o banco central, entretanto, determino a realização de consulta ao SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido Eraldo Joaquim da Silva, inscrito no CPF sob o nº *61.***.*58-53.

DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO, ademais, NOMEIO inventariante a Sra.

Maria Amélia do Carmo Silva, que deverá assinar termo de compromisso em até 05 (cinco) dias.

Nesse ínterim, deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pela inventariante designada e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio da sua advogada constituída.

INTIME-SE a inventariante, por meio de sua advogada, para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) providenciar os documentos pessoais e a representação processual, por meio de advogado ou defensor público, das herdeiras menores; 2) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) da Fazenda Pública Estadual (referente ao inventariado).

Postergo a apreciação do pedido à fl. 06, item "5." para após habilitação das herdeiras menores.

Indefiro o pedido à fl. 06, item "6.", no que concerne à expedição de ofício ao banco itaú.

Contudo, determino a expedição de alvará judicial em nome da Sra.

Maria Amélia do Carmo Silva, autorizando-a a diligenciar junto ao banco itaú, no que se refere à expedição do extrato bancário do falecido Eraldo Joaquim da Silva, inscrito no CPF sob o nº *61.***.*58-53, de forma que esteja atualizado desde 17/12/2024 até a data da confecção do ofício.

Após realizada a diligência e comprovada a existência de valores nos autos, determino que seja realizada pela inventariante a transferência da totalidade do valor para uma conta judicial em nome do espólio.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 28 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
31/03/2025 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 17:10

Decisão Proferida
18/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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