28/08/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE) - Processo 0700135-96.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josenildo Ferreira DiasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 e outros - Sendo assim, indefiro o pedido de multa por descumprimento no momento e determino a intimação do Estado de Alagoas para que, no prazo de 5 dias, informe o prazo do fornecimento do medicamento AXITINIBE (INLYTA) 5mg VO, considerando a abertura de procedimento administrativo emergencial para a dispensação do medicamento, informado pela SESAU às fls. 401.

Após, determino ao Cartório desta Unidade Judiciária que proceda com abertura de sequencial, a fim de possibilitar a análise específica do pedido formulado às fls. 399/400, documentação de fls. 401 e petição de fls. 402, para a devida apreciação.

Em seguida, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para processamento e julgamento do recurso.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
26/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 15:28

Decisão Proferida
25/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0700135-96.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josenildo Ferreira DiasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/08/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0700135-96.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josenildo Ferreira DiasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 e outros - Diante do exposto, não conheço dos presentes embargos de declaração, julgando-os improvidos, uma vez que não há qualquer obscuridade/contradição/omissão/erro material na sentença.

Defiro a inclusão do medicamento AXITINIBE (INLYTA) 5mg VO, de uso contínuo, que deverá ser usado junto do medicamento Pembrolizumabe já deferido.

Intime-se o Estado de Alagoas para que tenha conhecimento da referida sentença, ao mesmo, determino o fornecimento no prazo de 15 dias, da medicação AXITINIBE (INLYTA) 5mg VO, 12/12h, de uso contínuo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 04:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700135-96.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenildo Ferreira Dias - Réu: Estado de Alagoas - Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, determino a intimação da parte Embargada, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

Após, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se
05/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:04

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB 363B/SE), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700135-96.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenildo Ferreira Dias - Réu: Estado de Alagoas - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para o Autor, Sr.

Josenildo Ferreira Dias, o tratamento através do seguinte medicamento: o Pembrolizumabe 20mg, IV a cada 21 (vinte e um) dias ou Nivolumbe 3mg/kg (três miligramas por quilo) de 204mg, a cada 15 dias, ambos com uso durante 24 (vinte e quatro) meses, ficando a parte Autora responsável por realizar nova avaliação a cada 12 meses, fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento e posologia.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

P.R.I.

Maceió,31 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
01/04/2025 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
03/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/11/2024 18:39

Expedição de Mandado.
13/11/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:14

Juntada de Mandado
25/10/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/10/2024 16:52

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 17:24

Decisão Proferida
16/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 19:07

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:25

Juntada de Mandado
24/09/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:59

Decisão Proferida
19/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 21:22

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2024 18:53

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:31

Decisão Proferida
31/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
27/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 22:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:16

Decisão Proferida
04/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:37

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/06/2024 13:40

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 19:24

Decisão Proferida
05/06/2024 18:15

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:03

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:23

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:54

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/05/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 08:54

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 17:12

Juntada de Mandado
20/05/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 12:45

Expedição de Carta.
19/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
19/05/2024 11:49

Decisão Proferida
19/05/2024 07:39

Conclusos para despacho
18/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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