28/08/2025 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 20:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:35

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2025 20:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0708522-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: B1Jadi dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos nº: 0708522-38.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jadi dos Santos Silva Réu: Município de Maceió DECISÃO Compulsando os autos, verifico a petição apresentada pela parte autora, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, às fls. 197/198, mediante a qual requereu a intimação das instituições Residencial Sênior Bonna Vitta e Casa de Acolhimento Vida, a fim de que procedam ao integral cumprimento do despacho judicial anteriormente proferido.

Para tanto, deverão as referidas clínicas apresentar, nos autos, orçamentos atualizados, bem como indicar o valor estimado e atualizado necessário à cobertura do tratamento pleiteado, consistente em internação em unidade de serviço residencial terapêutico, pelo período de 6 (seis) meses.

Diante do exposto, e com vistas ao adequado saneamento do feito, determino à Escrivania que adote as providências necessárias, nos seguintes termos: 1) A expedição de ofício, para que, no prazo de 10 (dez) dias, as empresas RESIDENCIAL SÊNIOR BONNA VITTA e CASA DE ACOLHIMENTO VIDA, conforme endereços e contatos telefônicos e por e-mail disponibilizados às fls. 197/198, indiquem o valor atualizado necessário para cobrir o tratamento requerido, qual seja, internação em unidade de serviço residencial terapêutico, pelo período de 6 (seis) meses; 2) A intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente prescrição médica atualizada, com data, carimbo, assinatura do médico e justificativa para o fornecimento do tratamento médico, sob pena de improcedência do pedido; 3) A intimação do Município Réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos alternativas que atendam às necessidades da demandante; 4) A intimação da empresa COOPER SAÚDE, CNPJ 14.***.***/0001-96, por meio de Oficial de Justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a utilização dos valores transferidos de R$ 32.736,00 (trinta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais) para sua titularidade, bem como preste contas.

Caso os valores não tenham sido utilizados, determino que se proceda com a devolução por meio de depósito judicial em conta vinculada a este processo, sob pena de sequestro de verbas; 5) A devolução do valor de R$ 44.254,29 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), disponível na conta judicial vinculada a este processo no BRBJus, conforme extrato acostado à fl. 209, para a conta do Município de Maceió; 6) Vista ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Cumpra-se.

Maceió , 26 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
27/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 09:13

Decisão Proferida
26/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0708522-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadi dos Santos Silva - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0708522-38.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jadi dos Santos Silva Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se o Município de Maceió, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das informações prestadas pela parte autora às fls. 197/198 e requeira o que entender de direito.

Maceió(AL), 28 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
28/03/2025 22:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 22:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 17:40

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 19:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:37

Juntada de Mandado
05/12/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 17:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/10/2024 17:57

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:27

Despacho de Mero Expediente
05/10/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:20

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 20:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 18:46

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 18:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:17

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 00:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:05

Expedição de Carta.
12/10/2023 07:18

Despacho de Mero Expediente
30/09/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:07

Despacho de Mero Expediente
21/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:44

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:00:00, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
17/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:47

Expedição de Ofício.
30/05/2023 16:47

Expedição de Ofício.
30/05/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 07:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 06:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:08

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 08:12

Decisão Proferida
28/04/2023 07:52

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 05:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 01:22

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:55

Juntada de Mandado
13/03/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:37

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2023 15:17

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2023 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 20:53

Decisão Proferida
07/03/2023 14:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701160-73.2025.8.02.0046

Antonia Osoria Almeida de Souza

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Pedro Vinicius Magalhaes Pitta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0803185-11.2025.8.02.0000

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Eraldo Ferreira Filho

Advogado: Alexsandro da Silva Linck

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0802915-84.2025.8.02.0000

Amanda da Silva Santos

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Valmir Julio dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0802254-08.2025.8.02.0000

Jose Diogo Barros da Silva

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0708409-73.2024.8.02.0058

Antonio Filho Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kari Karoline Soares Vicente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 12:25

Exibir Processo