18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 5680/AL) - Processo 0700321-86.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Dano Material - AUTORA: B1Claudenice Justino de MoraesB0 - RÉU: B1Iloa Empreendimentos Turísticos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista o pedido de Execução da Sentença, passo a Intimar a parte Ré, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados, de acordo com, Art. 523 do CPC, sob pena de penhora on line.
17/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:50

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 12:48

Transitado em Julgado
09/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:46

Expedição de Carta.
05/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL) Processo 0700321-86.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudenice Justino de Moraes - Réu: Iloa Empreendimentos Turísticos Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) condeno a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
03/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 09:00

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 08:58:23, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 09:47

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 12:27:50, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
15/07/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:15

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 09:10:10, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2024 21:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:56

Expedição de Carta.
26/02/2024 14:55

Expedição de Carta.
26/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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