01/07/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:32

Decisão Proferida
05/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:50

Evolução da Classe Processual
04/05/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0754789-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Shirley Mirely Gonçalves Araújo de Miranda - Compulsando os autos, o réu apresentou informações sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença prolatada.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se pronuncie sobre os documentos acostados pelo réu.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/04/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0754789-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Shirley Mirely Gonçalves Araújo de Miranda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do adicional noturno e do serviço extraordinário, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, em relação à parte autora, Shirley Mirely Gonçalves Araújo de Miranda (CPF n. *41.***.*54-60), com reflexo nas férias e décimo terceiro salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 2.949,07 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) a título de valores retroativos (diferenças remuneratórias de adicional de noturno e de serviço extraordinário e seus reflexos), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
30/10/2024 21:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:01

Expedição de Carta.
26/07/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:21

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 19:35

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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