TJAL - 0715026-60.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 07:34
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0715026-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Mabel Bernardino Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada progressão horizontal da parte autora, Aline Mabel Bernardino Santos (CPF n. *31.***.*89-70), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 10.705,23 (dez mil setecentos e cinco reais e vinte e três centavos), acrescida das parcelas vincendas devidas até a efetiva retificação do subsídio, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.
P.
R.
I Maceió, 07 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
07/01/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 10:12
Julgado procedente o pedido
-
12/11/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2024 11:30
Despacho de Mero Expediente
-
01/03/2024 20:22
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2024 12:31
Despacho de Mero Expediente
-
21/11/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 22:05
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 15:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2023 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 09:00
Despacho de Mero Expediente
-
06/09/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2023 02:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 18:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/08/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:28
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/06/2023 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2023 10:29
Despacho de Mero Expediente
-
14/04/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700536-77.2024.8.02.0072
Mpal - Porto Calvo
Leonardo Alves Alexandre
Advogado: Marcia Barbosade Oliveira Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 13:18
Processo nº 0750009-51.2024.8.02.0001
Carlos Diego Franco de Melo
Municipio de Maceio
Advogado: Joao Vittor Pereira Dantas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/10/2024 23:30
Processo nº 0750857-38.2024.8.02.0001
Jozenaide da Conceicao
Municipio de Maceio
Advogado: Anna Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/10/2024 11:20
Processo nº 0700178-26.2024.8.02.0036
Jose Barbosa Nunes
Municipio de Sao Jose da Tapera
Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/03/2024 13:50
Processo nº 0754789-68.2023.8.02.0001
Shirley Mirely Goncalves Araujo de Miran...
Estado de Alagoas
Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2023 19:35