18/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:39

Execução de Sentença Iniciada
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL), ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO (OAB 4030/AL), ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS), ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS) - Processo 0719605-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - AUTOR: B1Gustavo César Leal FariasB0 - B1Paulo Augusto Cesar Pereira de FariasB0 - LITSPASSIV: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 e outro - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização -adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Translade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 96-174 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:19

Decisão Proferida
28/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 09:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL), Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0719605-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo César Leal Farias, Paulo Augusto Cesar Pereira de Farias - LitsPassiv: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - DESPACHO Intime-se o executado para que no prazo de 15 dias úteis manifeste-se sobre o requerimento da parte exequente de p.104-105 e documentos de p. 106-109.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - início de execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/04/2025 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 10:01

Transitado em Julgado
31/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208AL /), Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0719605-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo César Leal Farias, Paulo Augusto Cesar Pereira de Farias - LitsPassiv: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para DETERMINAR ao réu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), que proceda à transferência das penalidades e efeitos dos Autos de Infração nº AITs 000040991-1, 000040673-4, 000038872-8, 000041197-5, 00041392-7, 000038706-3, 000039732-8, 000039963-0, 000038834-5 e 000041708-6, registradas no nome de Gustavo César Leal Farias (CPF n. *47.***.*93-69), para o prontuário de Paulo Augusto César Pereira de Farias (CPF n. *41.***.*47-43), portador da CNH nº *30.***.*32-74, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:33

Juntada de Mandado
22/11/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 18:00

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 14:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/09/2024 13:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 12:16

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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