21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB A1933/AM) - Processo 0757881-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Valdice Maria da ConceicaoB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença.

B) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC, a partir de cada desconto, até a efetivação da restituição; C) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (comprovante de TED de fl. 79), com a incidência da taxa SELIC, desde o respectivo saque.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
20/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:55

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
22/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0757881-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdice Maria da Conceicao - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 31 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 14:43

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:35

Decisão Proferida
28/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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