07/07/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0726473-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Miguel de Araujo - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, REJEITO as preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelo réu, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para declarar a inexistência do contrato litigado (nº 12928049), condenar a ré à título de indenização por danos materiais, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo haver a compensação dos valores pagos/creditados para parte autora devidamente atualizados sobre os danos materiais, a serem calculados em sede de cumprimento de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
31/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 17:42

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 17:54

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:32

INCONSISTENTE
17/07/2024 08:31

INCONSISTENTE
16/07/2024 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:47

INCONSISTENTE
07/12/2023 12:47

Recebidos os autos.
07/12/2023 12:47

Recebidos os autos.
07/12/2023 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/12/2023 12:47

Recebidos os autos.
07/12/2023 12:47

INCONSISTENTE
07/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
08/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716417-79.2025.8.02.0001

Mariana de Melo Borba

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0715285-21.2024.8.02.0001

Maria das Gracas Omena de Morais

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0700112-61.2023.8.02.0204

Maria Jose da Conceicao de Barros

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA.

Advogado: Fernando Macedo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0710816-92.2025.8.02.0001

Raimundo Edson Silva Medeiros

Paulo Amorim Feitosa Filho (Comandante G...

Advogado: Patricia de Mendonca da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0700130-14.2025.8.02.0204

Maria Jose da Conceicao de Barros

Pserv Prestacao de Servico LTDA. (Paulis...

Advogado: Fernando Macedo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 23:35

Exibir Processo