23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700659-53.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Cicero Antônio da Silva LiraB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA LIRA em face de BANCO PAN S.A.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida à fl. 80, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 19:38

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0700659-53.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Antônio da Silva Lira - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e à decisão de fls. 80/82, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou manifestem-se pelo julgamento antecipado do mérito.
14/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:58

Expedição de Carta.
07/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0700659-53.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Antônio da Silva Lira - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua nova apreciação após a oitiva da parte adversa e a juntada de novos documentos.
06/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/12/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:07

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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