26/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Ramine Cordeiro Soares Siqueira (OAB 16110/AL), Lucia de Vasconcelos Barreto (OAB 3837/SE) Processo 0715068-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alípio dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Ramine Cordeiro Soares Siqueira (OAB 16110/AL), Lucia de Vasconcelos Barreto (OAB 3837/SE) Processo 0715068-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alípio dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (fls. 501/504), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
03/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:13

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 09:13

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 01:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2024 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 11:35:18, 3ª Vara Cível da Capital.
05/06/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 15:47

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/04/2024 09:19

Processo Transferido entre Varas
10/04/2024 09:19

Processo recebido pelo CJUS
10/04/2024 09:19

Recebimento no CEJUSC
10/04/2024 09:19

Remessa para o CEJUSC
10/04/2024 09:19

Processo recebido pelo CJUS
10/04/2024 09:19

Processo Transferido entre Varas
09/04/2024 22:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/04/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 18:43

Decisão Proferida
02/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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