19/05/2025 11:50

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:46

Transitado em Julgado
19/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8287830-10.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Indiciado: Ricardo Raphael Silva Dias - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERNANDES MARINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado nos autos, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 109, inciso IV; e art. 111, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor de ERNANDES MARINHO DE OLIVEIRA JUNIOR ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Retifique-se o cadastro de partes, no SAJ/PG.

Sem condenação em custas.

Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/04/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:07

Extinta a punibilidade por prescrição
05/02/2025 08:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 11:55

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/12/2024 13:37

Declarada incompetência
12/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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