02/07/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 15:05

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 22:48

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/06/2025 22:48

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 22:47

Recebimento de Processo no GECOF
17/06/2025 22:47

Análise de Custas Finais - GECOF
13/05/2025 22:36

Remessa à CJU - Custas
13/05/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:34

Transitado em Julgado
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN), Marcelo Salles Mendonça (OAB 21070A/AL) Processo 0736401-88.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubenita Viturino da Silva - Réu: Telefonica Brasil S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, confirmo os efeitos do decisum de págs. 21/22, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito referente ao Contrato n° 0000899961499882, no valor de R$373,00 (trezentos e setenta e três reais).

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar a Autora - a título de danos morais, na soma de R$ 1.000,00 (mil reais); valores a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, conforme determinação legal.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 13:57

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 18:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 18:37:23, 1ª Vara Cível da Capital.
22/02/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2022 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 15:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
17/10/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:57

Decisão Proferida
20/03/2022 22:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:52

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 21:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 17:05

Expedição de Carta.
03/01/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2021 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:34

Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 18:35

Conclusos para despacho
16/12/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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