10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700031-92.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Reginaldo Ferreira da SilvaB0 - DESPACHO Ciente da manifestação da defesa à f. 180, torno sem efeito o ato ordinatório de f. 178.

No mais, providencie-se o desentranhamento das peças de f. 158/170, por não guardarem qualquer relação com os fatos tratados nestes autos, bem como ante o desinteresse da defesa de recorrer da sentença prolatada às f. 130/134.

Por fim, certifique-se os trânsito e julgado e arquive-se com a devida baixa.

Demais providências necessárias.
09/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:32

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 01:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 05:45

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 03:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:46

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:26

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700031-92.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Ferreira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 155 c/c art. 386, II, ambos do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu REGINALDO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado, pela imputação do art. 14 do Estatuto do Desarmamento.

Comunique-se ao instituto de identificação.

Dispensada a intimação pessoal do réu.

Sem custas.

Vista dos autos ao Ministério Público e a Defensoria Pública, via portal, para intimação pessoal.

Diante da ausência injustificada dos policiais, OFICIE-SE à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Alagoas para conhecimento da ausência injustificada de MARIO VAGNER SIQUEIRA DAMASCENO e MATHEUS SILVA SOUZA à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de maio de 2025, às 09h00, devidamente intimados conforme f. 119, para as providências disciplinares cabíveis.

Considerando que na semana que vem o titular da unidade ainda estará de férias e que este Juízo tem audiência na terça e quinta-feira, OFICIE-SE à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas para conhecimento da ausência de representante do Ministério Público nesta audiência, o que resultou na absolvição do réu, a fim de que tomem as medidas cabíveis.

Por fim, COMUNIQUE-SE, via INTRAJUS a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas sobre os fatos ocorridos na presente audiência, encaminhando cópia da ata, para conhecimento.

Com o trânsito em julgado da condenação, certifique-se e arquive-se."
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:58

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:57

Juntada de Mandado
07/04/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700031-92.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre o teor da certidão de designação de audiência às fls. 113.
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:39

Expedição de Ofício.
02/04/2025 09:31

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
26/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 12:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 10:15:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
08/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 15:40

Decisão Proferida
10/06/2024 19:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/04/2024 15:51

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:09

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:00

Recebida a denúncia
15/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 05:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 06:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 06:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 05:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 05:26

Expedição de Ofício.
20/02/2024 19:53

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 11:47

Decisão Proferida
06/02/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/02/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 09:58

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 08:56

Expedição de Ofício.
04/02/2024 08:23

Concedida a Liberdade provisória
03/02/2024 07:53

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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