18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILVANÊS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 18304/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) - Processo 0700840-30.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Milene Beatriz de Souza Tenório DesenvolvimentoB0 - RÉU: B1Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago )B0 - DECISÃO Com espeque no Enunciado nº 166 do FONAJE e nos comandos dos artigos 24 e 79 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, passo a analisar a admissibilidade do recurso interposto.

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de fls. 177/189, uma vez não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao preparo, à luz do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95, verifico que a parte recorrente realizou o pagamento (fl. 190/192).

Verifico que a parte recorrida foi intimada e apresentou suas contrarrazões às fls. 196/215, de modo que determino que os autos sejam remetidos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos , data da assinatura digital.

Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
17/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:45

Decisão Proferida
17/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 08:32:34, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
03/04/2025 00:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvanês de Souza Oliveira (OAB 18304/AL) Processo 0700840-30.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milene Beatriz de Souza Tenório Desenvolvimento - Processo nº: 0700840-30.2024.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor:Milene Beatriz de Souza Tenório Desenvolvimento Réu: Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago ) DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça.

Sabe-se que não há óbice à concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica (art. 98 do CPC), a qual, contudo, deve comprovar sua hipossuficiência financeira.

No caso dos autos, a empresa autora não apresentou qualquer documentação nesse sentido, de modo que o indeferimento é medida de direito, sem prejuízo de, posteriormente, ser deferido caso venha a efetivamente comprovar sua condição financeira.

Aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
07/01/2025 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvanês de Souza Oliveira (OAB 18304/AL) Processo 0700840-30.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milene Beatriz de Souza Tenório Desenvolvimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de março de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
06/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
06/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 21:32

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
26/12/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702357-88.2024.8.02.0049

Edna Maria da Silva Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Helderson Barreto Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0702296-33.2024.8.02.0049

Maria Inez Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Ana Angelica Daur

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0700808-25.2024.8.02.0152

Maria Aparecida Dias Izario dos Santos

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Kalyne Lays de Oliveira Feijo Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0700307-71.2024.8.02.0152

Policia Civil do Estado de Alagoas

Gleicy Cleia Cassiano de Paula

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0715692-66.2020.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Kevin Maycon Dias Correia Silva

Advogado: Emmanuel Bruno da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2020 17:32

Exibir Processo