TJAL - 0700808-25.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2025 13:12
Expedição de Carta.
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07/01/2025 13:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0700808-25.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida Dias Izário dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial e, por conseguinte, determino que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, relativos ao contrato discutidos nos autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetuado, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se. -
06/01/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/01/2025 11:49
Concedida a Antecipação de tutela
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03/01/2025 08:32
Conclusos para despacho
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03/01/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 08:31
Expedição de Carta.
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20/12/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/12/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:00
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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10/12/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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