TJAL - 0702296-33.2024.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0702296-33.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Inez SilvaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Em razão do exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, INDEFIRO a inicial apresentada, ao passo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com o consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Custas pela parte autora.
Sem honorários sucumbenciais dada a inexistência de litigiosidade.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria e ao FUNJURIS, para fins de cobrança das custas.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após, arquivem-se, com baixa.
Penedo,06 de agosto de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
12/08/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 09:04
Indeferida a petição inicial
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06/08/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 08:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) - Processo 0702296-33.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Inez SilvaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Ante o exposto, intime-se a autora por meio de seu patrono, a fim de que promova o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Penedo , 07 de julho de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
08/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 11:39
Decisão Proferida
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21/03/2025 11:48
Conclusos para despacho
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19/03/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0702296-33.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inez Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu causídico, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: A) Esclarecer se recebeu em conta de sua titularidade ou utilizou o valor disponibilizado através dos contratos litigiosos, devendo colacionar o referido extrato bancário pertinente ao período da contratação, sendo este documento essencial; B) em caso positivo, emendar a Inicial para cumular pedido de depósito judicial do referido valor, o qual de logo autorizo, e sem o qual a Inicial tornar-se-ia inepta, uma vez que o requerimento de declaração de inexistência do contrato consignado não se coaduna com a manutenção de qualquer numerário transferido pela instituição financeira com base nos empréstimos questionados, sendo necessário requerimento de depósito judicial do valor integralmente recebido; C) Declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que esta é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei.
Por fim, ao Cartório para que promova consulta ao sistema SAJ com vistas a verificar a existência de outras ações em nome da parte autora em face da mesma instituição financeira nesta Comarca, devendo certificar nos autos.
Saliente-se que encontra-se em debate, no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício, tanto que a matéria passou a ser afetada a Corte Especial.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Penedo(AL), 03 de janeiro de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
06/01/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2025 08:22
Despacho de Mero Expediente
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09/12/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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