23/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Rita Maria da Silva (OAB 16637/AL), Carla Caroline Silva Rodrigues (OAB 17635/AL) Processo 0718430-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jario Juviniano dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, proposta por JARIO JUVINIANO DOS SANTOS, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de fls.223/224, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1300.

Vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Rita Maria da Silva (OAB 16637/AL), Carla Caroline Silva Rodrigues (OAB 17635/AL) Processo 0718430-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jario Juviniano dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição de fls. 210/211, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:04

Decisão Proferida
14/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:28

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 17:00

Decisão Proferida
29/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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