TJAL - 0739082-26.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739082-26.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Eduardo Faustino dos Santos - DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do recurso de apelação interposto à fl. 270.
Com efeito, a desistência do recurso de apelação é um direito da parte e pode ser feita a qualquer momento, independentemente da concordância da parte contrária.
Uma vez formalizada ela deve ser homologada pelo juiz.
No presente caso, a desistência do recurso foi apresentada de forma tempestiva com a devida justificativa dos motivos da desistência.
Portanto, está adequada às disposições legais e não contraria o interesse público nem prejudica outras partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pela defesa da sentenciada.
No mais, determino o imediato cumprimento integral das disposições da sentença condenatória proferida às fls. 225-236.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió , 01 de abril de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739082-26.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Eduardo Faustino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor da parte Luiz Eduardo Faustino dos Santos pelo prazo legal. -
16/01/2025 15:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739082-26.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Eduardo Faustino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor da parte Luiz Eduardo Faustino dos Santos. -
15/01/2025 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/01/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0739082-26.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Eduardo Faustino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
07/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/01/2025 10:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 22:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/12/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 22:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/12/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 22:32
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 22:30
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:53
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/12/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/11/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/11/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/11/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/11/2024 15:15
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 20:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 17:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/11/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 17:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 12:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
10/10/2024 21:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/10/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 21:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/10/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/09/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:07
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/08/2024 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 10:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2024 14:15
INCONSISTENTE
-
15/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/08/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 12:26
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 07:24
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 07:08
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 06:55
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
14/08/2024 23:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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