17/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:12

Transitado em Julgado
02/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Matheus de Araujo Sakamoto (OAB 166899/MG) Processo 0700807-40.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaíris Silva Larangeira Barros - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:27

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 11:50:45, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
24/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 12:58

Expedição de Carta.
07/01/2025 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Araujo Sakamoto (OAB 166899/MG) Processo 0700807-40.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaíris Silva Larangeira Barros - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
06/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:33

Expedição de Carta.
03/01/2025 11:32

Expedição de Carta.
17/12/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
10/12/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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