05/09/2025 11:58

Termo de Encerramento - GECOF
04/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
02/09/2025 11:13

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 14:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:19

Recebimento de Processo no GECOF
26/08/2025 12:18

Análise de Custas Finais - GECOF
14/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0700304-66.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Josefa Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1AspecirB0 - Autos n° 0700304-66.2024.8.02.0007 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro Autor: Josefa Ferreira da Silva Réu: Aspecir e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, conforme parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença de fls. 268/278.

Cajueiro, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/08/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
13/08/2025 11:36

Remessa à CJU - Custas
13/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:31

Transitado em Julgado
10/07/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700304-66.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Josefa Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1AspecirB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos da fundamentação supra, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, sob a rubrica ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA; B) DEIXAR DE CONDENAR as rés ao pagamento de restituição em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que já houve a restituição do valor descontado, conforme demonstrado à fl. 164; B) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (início dos descontos), nos termos da Súmula nº 54 do STJ, bem como correção monetária a partir da data do arbitramento, conforme a Súmula nº 362 do STJ, momento a partir do qual incidirá unicamente a taxa SELIC, em atenção ao disposto no art. 406 do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada uma.

Os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que a exigibilidade das verbas sucumbenciais atribuídas à parte autora permanece suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, com as cautelas de prazo, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cajueiro,data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
09/07/2025 13:00

Publicado ato_publicado em data.
08/07/2025 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0700304-66.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Ferreira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Aspecir - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
01/04/2025 17:01

Publicado ato_publicado em data.
01/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
02/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
11/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:02

Publicado ato_publicado em data.
15/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:52

Expedição de Carta.
30/09/2024 17:50

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:00

Publicado ato_publicado em data.
19/09/2024 09:23

Concedida a Medida Liminar
31/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 08:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
27/07/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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