11/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0702199-46.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Izaias Souza Canuto - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
22/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0702199-46.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Izaias Souza Canuto - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, e julgo procedente em parte os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) condenar a ré ao pagamento de 540,00, o que em dobro representa o montante de R$ 1.080,00, a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; C) julgo improcedente o pleito atinente aos danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,31 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
31/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 08:12:03, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:05

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:03

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:46

Decisão Proferida
18/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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