TJAL - 0700270-54.2025.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 12:41
Publicado
-
02/04/2025 09:42
Juntada de Documento
-
02/04/2025 09:41
Mandado devolvido
-
02/04/2025 09:34
Juntada de Documento
-
02/04/2025 09:23
Mandado devolvido
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0700270-54.2025.8.02.0008 - Cautelar Inominada Criminal - Autora: Elisenir Cesário da Silva - Não obstante, tendo em vista a existência do indício da prática de crimes contra Elisenir Cesário da Silva, determino A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE TOME CIÊNCIA DO PRESENTE PROCEDIMENTO, REQUISITANDO INVESTIGAÇÕES POLICIAIS SE ASSIM ENTENDER, e com base no art. 282, §2o, do CPP existido evidente urgência com base nos elementos do caso concreto expostos acima (indícios de ameaças e agressões) FIXO DE OFÍCIO A SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR prevista no artigo 319, III do CPP: a) Prevê o art. 319, III, do CPP, que é possível a fixação de medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.
Assim proíbo a representada ROSILENE DOS SANTOS de manter contato com ELISENIR CESÁRIO DA SILVA, devendo manter distância mínima de 300 (trezentos) metros dos seus locais de residência, trabalho, estudo ou outros locais públicos ou privados que se encontre; Expeça-se competente mandado de intimação de ROSILENE DOS SANTOS.
Altere o assunto processual e as tarjas do processo retirando referência à medida protetiva da Lei Maria da Penha, retificando para medidas cautelares penais ou assunto compatível.
Publique-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
01/04/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 16:36
Autos entregues em carga
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01/04/2025 16:36
Expedição de Documentos
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01/04/2025 15:28
Retificação de Classe Processual
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01/04/2025 15:26
Expedição de Documentos
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01/04/2025 15:25
Expedição de Documentos
-
01/04/2025 14:35
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
-
01/04/2025 08:04
Conclusos
-
31/03/2025 15:57
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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