02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:55

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800151-28.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Cicero Alves dos Santos - Agravado: Banco Daycoval S/A - '''Nos autos de n. 0800151-28.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Cicero Alves dos Santos e como parte recorrida Banco Daycoval S/A, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível em CONHECER, EM PARTE, do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.''' - Advs: Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
29/05/2025 14:50

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
27/05/2025 14:32

Acórdãocadastrado
27/05/2025 13:30

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2025 13:30

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
27/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:22

Incluído em pauta para 13/05/2025 12:22:52 local.
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800151-28.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Cicero Alves dos Santos - Agravado: Banco Daycoval S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CÍCERO ALVES DOS SANTOS, inconformado com a decisão de fls. 49/50 (autos originários) proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais, tombada sob o n.º 0741434-54.2024.8.02.0001, ajuizada em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A, na qual o Magistrado a quo indeferiu a inversão do ônus da prova, nos termos a seguir colacionados: [...] Isso posto, REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, em atenção ao disposto no inciso VIII, do art. 6º, do CDC, ao tempo em que CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com fulcro no art. 100, do CPC. [...] Em suas razões (fls. 01/07), a parte Agravante busca a reforma do decisum, sustentando, em síntese, que, por ser a parte hipossuficiente da relação de consumo, faz jus ao deferimento da inversão do ônus da prova para compelir o réu a juntar o suposto instrumento contratual e demais documentos relacionados.

Alfim, pugna pela concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, para que seja determinada a inversão do ônus probatório.

Devidamente intimada, a instituição bancária deixou de apresentar contrarrazões, consoante certidão de fl. 25. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
01/04/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
23/01/2025 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:41

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/01/2025 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/01/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/01/2025 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
09/01/2025 22:35

Conclusos para julgamento
09/01/2025 22:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 22:35

Distribuído por sorteio
09/01/2025 22:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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