TJAL - 0700593-95.2024.8.02.0072

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

JOSE JUNIOR DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*43-30

Advogados

JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES

OAB: 8564/AL

Polo Passivo

Partes

DD DELEGADA DE POLICIA PC DE JUNDIA ALAGOAS

Advogados

JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES

OAB: 8564/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 08:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 15:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 21:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - Impetrado: Dd Delegada de Policia Pc de Jundiá Alagoas - DESPACHO Em virtude das informações oriundas da delegacia de Jundiá (pág. 404) e considerando que o Inquérito Policial foi remetido para a DRACCO, determino que a Secretaria contate a nova autoridade policial, a fim de que sejam disponibilizados os autos de inquérito, com exceção das diligências em andamento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de novo descumprimento, oficie-se ao referido Delegado que atualmente preside o inquérito policial, requisitando-lhe o envio dos autos do inquérito, com exceção das diligências em andamento, para juntada a estes autos, no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de ordem.

    Com o cumprimento ou com o decurso do segundo prazo, venham os autos conclusos para nova deliberação.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 24/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 15:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - Impetrado: Dd Delegada de Policia Pc de Jundiá Alagoas - DESPACHO Conforme requerido pelo representante do Ministério Público, determino a Secretaria contate a autoridade policial, a fim de que sejam disponibilizados os autos de inquérito, com exceção das diligências em andamento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de novo descumprimento, oficie-se ao referido Delegado que atualmente preside o inquérito policial, requisitando-lhe o envio dos autos do inquérito, com exceção das diligências em andamento, para juntada a estes autos, no mesmo prazo.

    Com o cumprimento ou com o decurso do segundo prazo, intime-se o impetrante para manifestação.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 07/04/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 08:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - Impetrado: Dd Delegada de Policia Pc de Jundiá Alagoas - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o disposto no segundo parágrafo do Despacho de pág. 383, bem como em razão da manifestação do Impetrante às fls. 387/390, dou vista dos autos ao Douto Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.

  • 18/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 06:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 01:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - Impetrado: Dd Delegada de Policia Pc de Jundiá Alagoas - Intime-se o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações constantes das págs. 358/376.

    Escoado o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 13/03/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 12:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - Impetrado: Dd Delegada de Policia Pc de Jundiá Alagoas - Considerando o teor das informações apresentadas às págs. 358/376, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Escoado o prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 12/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - Impetrado: Dd Delegada de Policia Pc de Jundiá Alagoas - DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para apresentar parecer, no prazo legal.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 05/02/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/02/2025 07:13

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 03:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - DESPACHO Com a juntada da cópia integral do Inquérito Policial nº 14670/2024, manifeste-se o impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso este manifeste a sua satisfação, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para parecer final, no mesmo prazo.

    Caso sejam apresentados novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para análise.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 29/01/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 10:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2025 06:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 19:43

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - DESPACHO Considerando o teor da manifestação do representante do Ministério Público de págs. 288/289, bem como a decisão que deferiu a liminar, reitere-se a intimação do impetrado para que cumpra a determinação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser investigada pelo delito de desobediência.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 21/01/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 11:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2025 19:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - DESPACHO Considerando o teor do requerimento proposto, manifeste-se o representante do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 08/01/2025 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 11:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 05:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700593-95.2024.8.02.0072 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Jose Junior do Nascimento - DESPACHO Cumprida a determinação liminar, intime-se o impetrante para que apresente manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 07/01/2025 10:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/01/2025 15:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/01/2025 15:42

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 02/01/2025 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/12/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 30/12/2024 10:43

    Juntada de Mandado

  • 30/12/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2024 13:09

    Decisão Proferida

  • 29/12/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 00:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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