TJAL - 0731722-40.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0731722-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vandil Jose dos Santos Junior - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC. -
26/04/2025 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 20:26
Apensado ao processo
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18/04/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0731722-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vandil Jose dos Santos Junior - confirmo o valor da perícia em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme valores constantes no Anexo Único, Tabela I, da Resolução nº 12/2012 TJ/AL (atualizada pela Resolução nº 22/2022), conforme art. 6º, § 2º.
Intime-se o Estado de Alagoas para que efetue o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição prevista no art. 95 do CPC.
Depositados os honorários por parte do Estado, deve a Secretaria expedir alvará, em favor do perito, de 50% da quantia depositada (25% do valor total arbitrado), e intimar o referido perito para realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da confirmação do recebimento da intimação.
Os honorários periciais de responsabilidade da parte beneficiária da gratuidade da justiça (50%) deverão ser pagos após o trânsito em julgado desta decisão, por meio de requisição expedida por este Juízo, dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Processo Administrativo instaurado via SAI (Sistema Administrativo Integrado), observando-se a ordem cronológica de apresentação destas e as deduções das cotas previdenciárias e fiscais, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito (arts. 280 e 281 do Provimento nº 13/2023 CGJ/AL).
Ademais, intime-se o autor para, conforme solicitado pela perita às fls. 135, juntar aos autos: i) Horário de trabalho; ii) Ficha de Entrega dos equipamentos de proteção individual; iii) CAs dos EPIs; iv) Comprovação de treinamento para uso dos EPIs e v) LTCAT.
Após a juntada do laudo pericial, vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, tornem-se os autos conclusos.
Cumpra-se. -
30/03/2025 19:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/03/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 15:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 10:08
Decisão Proferida
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07/01/2025 17:26
Conclusos para decisão
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07/01/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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08/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/11/2024 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/11/2024 20:06
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:54
Juntada de Informações
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27/11/2024 00:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/11/2024 00:05
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 23:57
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/11/2024 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2024 17:49
Decisão Proferida
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03/09/2024 06:41
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 04:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/08/2024 04:42
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2024 20:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 03:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/07/2024 03:06
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 01:53
Expedição de Carta.
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08/07/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/07/2024 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2024 13:58
Decisão Proferida
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04/07/2024 14:50
Conclusos para despacho
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04/07/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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