TJAL - 0700287-03.2025.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 09:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700287-03.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitoria dos Santos Vital - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 23 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
27/05/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 13:20
Despacho de Mero Expediente
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18/05/2025 12:08
Conclusos para decisão
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18/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700287-03.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitoria dos Santos Vital - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
15/04/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0700287-03.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitoria dos Santos Vital - Isso posto, DEFIRO o ônus da prova postulado, pelas razões acima descritas e determino que o banco requerido traga, junto a sua peça de defesa, documentação apta a provar a legitimidade do negócio jurídico discutido nestes autos, em especial a cópia do contrato de Nº 010114853045, ao qual se refere a petição inicial.
Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.
Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.
AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.
Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.
Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abre-se vistas ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.
Escoado o prazo para réplica, faça os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.
Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.
Demais intimações e providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 31 de março de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
01/04/2025 19:18
Expedição de Carta.
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01/04/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 11:54
deferimento
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26/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 14:34
Conclusos para despacho
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19/03/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 12:46
Despacho de Mero Expediente
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27/02/2025 16:43
Conclusos para despacho
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27/02/2025 16:42
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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