TJAL - 0724209-21.2024.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

TATIANA BARRETO CAMBOIM GONCALVES

CPF *09.***.*77-17

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0724209-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Tatiana Barreto Camboim GonçalvesB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização -adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Translade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 96-137 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 01 de agosto de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 01/08/2025 21:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 19:41

    Decisão Proferida

  • 31/07/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 12:45

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 06:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0724209-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiana Barreto Camboim Gonçalves - III.

    Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, TATIANA BARRETO CAMBOIM GONCALVES - CPF n. *09.***.*77-17 a quantia de R$ 25.493,59, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,19 de maio de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 19/05/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 12:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 17:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 09:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0724209-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiana Barreto Camboim Gonçalves - Ante o exposto, com base no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o processo administrativo referente à progressão funcional objeto da lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 23/01/2025 20:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 20:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2025 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0724209-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiana Barreto Camboim Gonçalves - III.

    Dispositivo Ante o exposto, defiro a exclusão do presente processo do Programa de Autocomposição objeto do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.

    Providencie a Secretaria a exclusão da tarja indicativa do ato de cooperação no SAJ e, logo após, remeta os autos conclusos para sentença.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 02 de janeiro de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 07/01/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 09:49

    Decisão Proferida

  • 03/01/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:59

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2024 11:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 11:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/05/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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