19/05/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:16

Transitado em Julgado
16/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0759148-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susete Vilela Brasileiro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Suzete Vilela Brasileiro (CPF nº *82.***.*31-34), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.285,67 (seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/01/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 20:34

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0759148-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Susete Vilela Brasileiro - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 09:27

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 02:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:14

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:26

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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