01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEPH CAVALCANTE SANTOS (OAB 16537/AL), ADV: BRUNO MOURA DE QUEIROZ (OAB 16540/AL) - Processo 0702317-88.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Soares CavalcanteB0 - Compulsando os autos, observa-se que, após a sentença proferida, até o momento, não houve manifestação.

Ocorre que, houve a tentativa de intimação da ré, acerca do conteúdo sentencial, sendo a Carta de Aviso de Recebimento devolvida com indicativo de "ausente", consoante fl. 45.

Desta feita, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias requeira o que entender de direito, visando a apresentação de meios a fim de efetuar a intimação da ré.

Outrossim, retifique-se a situação do processo no SAJ para fazer constar como "em andamento".

Cumpra-se.

Providências necessárias.
18/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 08:51

Expedição de Carta.
01/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:52

Expedição de Carta.
07/01/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0702317-88.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Soares Cavalcante - 1.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria do requerente até julgamento final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 4.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Intime-se.
06/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:57

Decisão Proferida
29/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
29/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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