01/09/2025 15:02

Termo de Encerramento - GECOF
29/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: RENATA GONÇALVES (OAB 62456/SC), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0746899-78.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Jose Sebastiao dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.186/193 (PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO), abro vista dos autos ao advogado da parte EXEQUENTE pelo prazo de 5 (cinco) dias.
25/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:16

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 08:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:17

Recebimento de Processo no GECOF
14/08/2025 18:16

Análise de Custas Finais - GECOF
07/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:53

Remessa à CJU - Custas
21/07/2025 19:01

Transitado em Julgado
30/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Renata Gonçalves (OAB 62456/SC) Processo 0746899-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Sebastiao dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, em sede de liquidação, a compensação dos valores devidamente comprovados, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência ao Autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Renata Gonçalves (OAB 62456/SC) Processo 0746899-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Sebastiao dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Perscrutando-se os autos, verifica-se que a parte ré não atendeu às solicitações do perito, deixando de fornecer as informações e documentos necessários para a realização da perícia, incumbência que lhe cabia.

Nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, compete à parte ré a produção das provas relativas aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Ademais, é dever das partes colaborar com o desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 6º do CPC, não podendo a parte ré criar embaraços à realização da prova que lhe incumbia produzir.

Dessa forma, ao não fornecer os subsídios necessários ao expert, a parte ré inviabilizou a realização da prova pericial, presumindo-se sua desnecessidade ou, ainda, a inexistência de fatos que pudessem beneficiá-la.

Diante disso, reputo preclusa a prova pericial requerida e indefiro sua produção.

Considerando que o feito se encontra devidamente instruído, declaro encerrada a fase instrutória e determino a inclusão dos autos em pauta para prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:14

Decisão Proferida
09/01/2025 18:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:33

Decisão Proferida
02/12/2024 18:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:27

Juntada de Alvará
22/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:57

Decisão Proferida
19/07/2024 08:41

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 19:25

Decisão Proferida
03/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 19:18

Decisão Proferida
24/04/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:58

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 17:28

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:13

Decisão Proferida
31/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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