TJAL - 0800083-78.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 01:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 01:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 09:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 17:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 14:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
05/05/2025 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2025 11:06
Vista à PGM
-
05/05/2025 11:06
Vista / Intimação à PGJ
-
02/05/2025 14:38
Acórdãocadastrado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800083-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eliano Marcelo de Almeida Braz - Agravado: Município de Maceió - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Assim, voto no sentido de JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER o presente recurso, em razão da perda superveniente do objeto da lide, nos exatos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. É como voto.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL.
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
RECURSO PREJUDICADO.
NÃO CONHECIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO CONSISTE EM SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL RESULTA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA A PERDA DE OBJETO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SE TORNA DESPROVIDO DE INTERESSE RECURSAL (STJ, RESP 1701403/RS; TJAL, AGINT NO ARESP 1897302/RS). 4.
A CONTINUIDADE DE ANÁLISE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA SERIA INÓCUA E CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO EM PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INVIABILIZANDO SUA CONTINUIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.”_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1701403/RS; STJ, AGINT NO ARESP 1897302/RS; TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804403-16.2021.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898B/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL) -
01/05/2025 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/05/2025 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 17:23
Processo Julgado Sessão Virtual
-
30/04/2025 17:23
Prejudicado o recurso
-
24/04/2025 12:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/04/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
-
10/04/2025 16:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800083-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eliano Marcelo de Almeida Braz - Agravado: Município de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, 8 de abril de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator (a)' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898B/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL) -
09/04/2025 22:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/04/2025 14:57
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
08/04/2025 10:16
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 08:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
28/03/2025 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800083-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eliano Marcelo de Almeida Braz - Agravado: Município de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 27 de março de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898B/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL) -
27/03/2025 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 12:05
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
19/03/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/03/2025 14:19
Ciente
-
17/03/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2025 02:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
20/01/2025 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/01/2025 08:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2025 08:34
Vista à PGM
-
17/01/2025 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
13/01/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
13/01/2025 08:52
Não Conhecimento de recurso
-
08/01/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2025 10:35
Distribuído por sorteio
-
08/01/2025 10:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800698-68.2025.8.02.0000
Auto Posto Globo Iii LTDA.
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Jose Celestino Silva Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/01/2025 09:31
Processo nº 0700923-34.2019.8.02.0051
Crefisa S/A Financiamento e Investimento
Ednor Pereira da Silva
Advogado: Genauro Beserra da Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/03/2021 18:12
Processo nº 0800414-60.2025.8.02.0000
Davi Rodrigues Borges
Unimed Maceio - Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Robson Cabral de Menezes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/01/2025 01:40
Processo nº 0700463-97.2021.8.02.0044
Maria Roseane Santos de Oliveira
Crefisa S/A Financiamento e Investimento
Advogado: Marco Antonio Peixoto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/07/2022 11:05
Processo nº 0800364-28.2024.8.02.9002
Rosineide Cavalcante Melo Valenca
Nelson Miguel Dias
Advogado: Adenise Vieira Barros Ribeiro
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/12/2024 13:49