02/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0700315-16.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eluzia Alves da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 23:37

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0700315-16.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eluzia Alves da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0700315-16.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eluzia Alves da Silva - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, RECEBO-A para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 332 do CPC.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5.º, LXXIV, da CF e art. 99, § 3.º, do CPC).

No mais, insta aqui gizar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim, assegurar a igualdade material.

In casu, verifica-se o preenchimento das condições para inversão.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela autora.

Considerando os princípios da razoável duração do processo e da cooperação dos sujeitos processuais, deixo de designar audiência de conciliação, permitindo uma maior celeridade processual.

Saliento que as partes poderão requerer, quando da especificação das provas, realização de audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento.

Dessa forma, cite-se a parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Apresentada resposta no prazo legal, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

Cumpra-se.
25/03/2025 23:32

Expedição de Carta.
25/03/2025 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 22:31

Outras Decisões
14/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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