TJAL - 0711971-33.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0711971-33.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Janeide Maranhão Lima - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
27/03/2025 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 10:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
12/03/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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