28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WANGER OLIVEIRA MENEZES (OAB 18067/AL), ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) - Processo 0700938-04.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Centro Pedagógico Ensinar e Construir LtdaB0 - RÉ: B1Manuela BassoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução (fase execução), para o dia 18 de setembro de 2025, às 11 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
26/08/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0700938-04.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Pedagógico Ensinar e Construir Ltda - Ré: Manuela Basso - Porém, por se tratar de pessoa hipossuficiente, verifica-se, pela documentação anexada pela parte devedora, que o princípio do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana estão sendo violados, já que a manutenção do bloqueio judicial em suas contas e aplicações financeiras lhe causa grave prejuízo e compromete substancialmente a sua manutenção/subsistência.

Nesse contexto, defiro o requerido pela parte devedora, determinando a suspensão de bloqueio/penhora judicial em suas contas e aplicações financeiras.

Ato contínuo, determino, ainda, a liberação da restrição levada a efeito em desfavor do devedor.

Ademais, considerando ser dever do juízo fomentar a conciliação entre as partes litigantes, determino, neste ato e fulcrado no art. 805 do CPC, a inclusão do referido processo em pauta de audiência de conciliação em fase de execução, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, sendo obrigatória a participação das partes litigantes, ficando, de logo, advertidas que a ausência será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de sanção.
08/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:19

Juntada de Informações
08/05/2025 12:19

Juntada de Informações
08/05/2025 11:52

Decisão Proferida
08/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0700938-04.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro Pedagógico Ensinar e Construir Ltda - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
10/01/2025 14:50

Execução de Sentença Iniciada
12/09/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 08:57

Conclusos para julgamento
11/09/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 08:53:27, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2024 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:06

Expedição de Carta.
15/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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