21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: BARBARA RODRIGUES FARIAS DA SILVA (OAB 151204/MG), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL), ADV: INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB 217451/MG) - Processo 0700239-87.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Ewanderson Izidorio dos SantosB0 - RÉU: B1ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOSB0 - B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - Defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte recorrente em sede de recurso inominado, diante da declaração de hipossuficiência e nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.
20/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:21

Decisão Proferida
20/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BARBARA RODRIGUES FARIAS DA SILVA (OAB 151204/MG), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL), ADV: INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB 217451/MG) - Processo 0700239-87.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Ewanderson Izidorio dos SantosB0 - RÉU: B1ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOSB0 - B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar a inexistência da dívida que ensejou a proposta de renegociação descrita nesta, vinculada ao contrato de n. 7097066792290001326.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 09:58:59, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
09/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Barbara Rodrigues Farias da Silva (OAB 151204/MG), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700239-87.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewanderson Izidorio dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para ciência do AR juntado à fl. 163, e, querendo, requerer o que entender de direito.
08/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:58

Expedição de Carta.
04/04/2025 07:58

Expedição de Carta.
04/04/2025 07:58

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700239-87.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewanderson Izidorio dos Santos - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência antecipada requerida.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, intime-se a parte autora para que, até a data da audiência conciliação, instrução e julgamento, junte aos autos extrato contendo a data da consulta, a identificação do débito e a identificação da pessoa negativada.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700239-87.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewanderson Izidorio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
28/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:29

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:28

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:27

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
26/03/2025 16:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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