TJAL - 0700341-98.2025.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG) - Processo 0700341-98.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Demétrio Elias Calheiros NetoB0 - RÉU: B1LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAB0 - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA a restituir ao demandante o valor que este pagou pelo televisor, a saber: R$ 2.196,65 (dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, privando-o, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido.
Determino, por fim, à demandada LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA recolher o produto defeituoso na residência do demandante, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do cumprimento integral desta decisão, sob pena de, não o fazendo neste prazo, ficar o demandante desobrigado de tal entrega. -
07/08/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 12:55
Julgado procedente o pedido
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06/08/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 10:02
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 10:02:59, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/08/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2025 14:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG) Processo 0700341-98.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Demétrio Elias Calheiros Neto - Réu: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 06 de agosto de 2025, às 9 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
28/03/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 11:56
Expedição de Carta.
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28/03/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:48
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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17/03/2025 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 15:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 13:00
Expedição de Carta.
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25/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:58
Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/02/2025 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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