03/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:54

Custas Emitidas
19/05/2025 12:54

Recebimento de Processo no GECOF
19/05/2025 12:53

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 12:51

Transitado em Julgado
26/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700110-51.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene dos Santos Pereira - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 20:11

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 22:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:47

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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