02/09/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0754680-54.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Ana Carla dos SantosB0 - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Ana Carla dos Santos (CPF: *45.***.*08-76) NASCIMENTO: 01/12/1982 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 4.730,51 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.776,48 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.878,81 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 851,70 (índice selic) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 23 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0849, Op. 3701, Conta: 597122343-3 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 946,10 (20% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 946,10 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 4.730,51 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 3.784,40 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
04/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:19

Publicado
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0754680-54.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Carla dos Santos - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 95/113.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

V.

Cumpra-se.
27/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:45

Conclusos
24/03/2025 12:44

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 12:44

Processo Reativado
23/03/2025 18:30

Juntada de Documento
27/02/2025 11:52

Baixa Definitiva
27/02/2025 11:51

Expedição de Documentos
27/02/2025 11:25

Juntada de Documento
17/12/2024 20:50

Juntada de Petição
12/11/2024 12:51

Publicado
11/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:22

Transitado em Julgado
11/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:56

Juntada de Petição
19/10/2024 01:46

Expedição de Documentos
09/10/2024 12:25

Publicado
08/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 21:38

Autos entregues em carga
08/10/2024 21:38

Expedição de Documentos
08/10/2024 20:32

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 11:04

Conclusos
03/09/2024 03:00

Expedição de Documentos
26/08/2024 11:39

Publicado
23/08/2024 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:44

Autos entregues em carga
23/08/2024 11:44

Expedição de Documentos
23/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:02

Redistribuído em razão
19/08/2024 15:02

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:55

Remetidos os Autos da Distribuição
15/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:57

Conclusos
01/03/2024 17:56

Juntada de Documento
29/01/2024 11:32

Publicado
26/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:45

Juntada de Petição
25/01/2024 00:50

Expedição de Documentos
08/01/2024 12:16

Autos entregues em carga
08/01/2024 12:16

Expedição de Documentos
08/01/2024 11:08

Expedição de Documentos
04/01/2024 12:54

Publicado
03/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:45

Conclusos
19/12/2023 14:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700114-88.2025.8.02.0033

Maria Salete Lopes da Paz

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0700540-02.2024.8.02.0077

Maria do Amparo Alves da Silva

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0700113-06.2025.8.02.0033

Maria Salete Lopes da Paz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0700117-43.2025.8.02.0033

Jose Flor da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0700236-04.2025.8.02.0033

Marilene dos Santos Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 16:57

Exibir Processo